Documento legal

Política de Privacidade

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Última atualização: junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Mega Intermediações Ltda trata os dados pessoais de quem utiliza suas propriedades digitais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”).

Leia este documento com atenção. Ao utilizar nosso site institucional ou o aplicativo RendaPerene, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1.Quem somos e âmbito de aplicação

A Mega Intermediações Ltda, nome fantasia MegaDigiTech (também referida como “Mega”, “nós” ou “nossa”), inscrita no CNPJ nº 53.969.359/0001-38, com sede na Rua Tenente-Coronel Roberto, 29 V2, Pará de Minas/MG, CEP 35660-011, é a controladora dos dados pessoais tratados em suas propriedades digitais e a responsável por esta Política.

Esta Política aplica-se a:

• Site institucional — megadigitech.com.br, onde apresentamos a empresa e nossos produtos;
• Aplicativo RendaPerene — app.rendaperene.com.br, nosso produto voltado ao investidor pessoa física para acompanhamento da carteira e da renda de proventos.

O RendaPerene é o produto principal da Mega. Nós mantemos ainda um blog de conteúdo educacional em rendaperene.com.br, que possui aviso próprio sobre cookies; salvo indicação em contrário, esta Política trata do site institucional e do aplicativo.

2.Definições

Para facilitar a leitura, alguns termos usados nesta Política:

• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — no caso, você.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras).
• Controladora: a Mega, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operadores/Provedores: terceiros que tratam dados pessoais em nosso nome e sob nossas instruções (por exemplo, provedores de infraestrutura).
• Aplicativo: o RendaPerene, disponível em app.rendaperene.com.br.
• Site institucional: megadigitech.com.br.
• B3: a B3 S.A. — Brasil, Bolsa, Balcão, e seus serviços da Área do Investidor.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3.Dados pessoais que tratamos

Os dados que tratamos variam conforme a forma de interação. Nós não solicitamos as senhas das suas corretoras e não tratamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria ou convicções pessoais).

a) No site institucional (megadigitech.com.br)

Se você nos contatar por formulário ou e-mail, tratamos os dados que você fornecer (por exemplo, nome, e-mail e o conteúdo da mensagem), além de dados de navegação técnicos coletados por cookies essenciais (item 8).

b) No aplicativo RendaPerene (app.rendaperene.com.br)

• Dados de cadastro e acesso: nome e e-mail, obtidos por meio de login com conta Google ou de link de acesso enviado por e-mail (“magic link”). O aplicativo encontra-se em fase beta fechado, mediante convite.
• Dados da sua carteira de investimentos: posições, movimentações, negociações e eventos de proventos (dividendos, juros sobre capital próprio e rendimentos). Atualmente, esses dados são obtidos pela importação manual de relatórios exportados por você a partir da B3 (arquivos de Posição, Movimentação e Negociação). Futuramente, com o seu consentimento expresso, poderão ser obtidos diretamente pela API da Área do Investidor da B3 (item 6).
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, informações do dispositivo e navegador e registros de acesso (logs), tratados de forma mínima e voltada à segurança e ao funcionamento do serviço.

Não obtemos por meio da B3, nem armazenamos, senhas de corretoras. A conexão, quando ativada, ocorre por autorização do próprio titular junto à B3.

c) Dados de mercado

Para exibir cotações e indicadores, consumimos dados públicos de mercado por meio do serviço Brapi. Essa consulta utiliza informações públicas dos ativos e não envolve o compartilhamento de dados pessoais seus.

4.Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para:

• criar e manter a sua conta e permitir o seu acesso ao aplicativo;
• consolidar e apresentar a você uma visão organizada da sua própria carteira, com foco em renda passiva (proventos recebidos e projetados, composição e evolução do patrimônio, agenda de proventos);
• viabilizar, quando você autorizar, a conexão com a B3 para obtenção da sua carteira consolidada;
• responder a solicitações de contato e prestar suporte;
• garantir a segurança, prevenir fraudes e proteger a integridade do serviço;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• enviar comunicações relacionadas ao serviço (item 14).

Todo o tratamento tem finalidade informativa e de acompanhamento. Os dados da sua carteira são utilizados exclusivamente para exibição e análise a você, titular que os compartilhou, e não são redistribuídos a terceiros.

5.Bases legais

O tratamento de dados pessoais observa as hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para criar sua conta, disponibilizar o aplicativo e apresentar a sua carteira;
• Consentimento (art. 7º, I) — especialmente para a conexão com a B3, que depende da sua autorização expressa;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — quando a lei exigir a guarda ou o fornecimento de informações;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitando os seus direitos e expectativas.

Quando o tratamento se basear no consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, nos termos do item 12.

6.Conexão com a B3 e consentimento

Se e quando a conexão com a Área do Investidor da B3 estiver disponível para a sua conta, ela funcionará assim:

• a conexão só é ativada mediante a sua autorização expressa, concedida por você diretamente nos fluxos de consentimento da B3 (por exemplo, Autorização Fintech e Cadastro de Investidor);
• uma vez autorizada, a Mega passa a consumir da B3 as informações da sua carteira custodiada (posições, movimentações e eventos provisionados), com o propósito de organizá-las e apresentá-las a você;
• o consentimento é registrado e pode ser revogado a qualquer tempo, o que encerra o acesso da Mega aos seus dados na B3 dali em diante;
• os dados obtidos pela B3 são usados exclusivamente para o titular que os compartilhou e não são vendidos nem redistribuídos a terceiros.

Reforçamos: essa conexão serve para mostrar a você a sua própria carteira. Não realizamos recomendações, consultoria ou gestão a partir desses dados.

7.Com quem compartilhamos

Nós não vendemos seus dados pessoais e não os compartilhamos para fins de publicidade de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações necessárias ao funcionamento do serviço:

• B3 — fonte da sua carteira consolidada, mediante o seu consentimento (item 6);
• Brapi — para consulta de cotações e dados públicos de mercado, sem envio de dados pessoais;
• Provedores de infraestrutura, que atuam como operadores sob nossas instruções, com destaque para:
  • Banco de dados: Supabase, com armazenamento em São Paulo, Brasil;
  • Hospedagem da aplicação: provedor de infraestrutura em nuvem; durante a fase beta, a aplicação está hospedada na União Europeia, com migração prevista para São Paulo, Brasil, na versão de produção;
  • Envio de e-mails transacionais: Resend.
• Autoridades públicas e no âmbito judicial — quando houver determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente, ou ainda para exercício regular de direitos e prevenção a fraudes e danos.

Exigimos de nossos operadores padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a LGPD.

8.Cookies e dados de navegação

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de forma contida:

• no aplicativo, empregamos cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sua sessão de forma segura;
• no site institucional, utilizamos cookies essenciais ao funcionamento das páginas e, quando aplicável, cookies de medição básica de audiência.

Não utilizamos cookies para publicidade comportamental de terceiros. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do serviço.

O nosso blog (rendaperene.com.br) possui aviso de cookies próprio, aplicável àquele ambiente.

9.Como protegemos seus dados

A proteção dos seus dados é parte central do produto. Entre as medidas técnicas e organizacionais que adotamos:

• Isolamento por usuário: os dados de cada conta são segregados, de modo que um usuário não acessa os dados de outro;
• Exclusão definitiva: ao excluir sua carteira ou encerrar sua conta, realizamos a eliminação definitiva dos dados correspondentes e o encerramento de eventuais conexões associadas, ressalvadas as hipóteses legais de guarda;
• Portabilidade e exportação: você pode exportar os seus dados em formato de uso corrente;
• Registro de consentimento e trilha de auditoria: os consentimentos são registrados, e mantemos trilha de auditoria em base anonimizada para fins de segurança;
• Proteção de segredos: credenciais e chaves de acesso a serviços são mantidas exclusivamente no servidor, nunca expostas no aplicativo.

Apesar de empregarmos esforços para proteger seus dados, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, na forma e nos prazos previstos na LGPD (art. 48).

10.Retenção e eliminação dos dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de cadastro e da carteira: enquanto a sua conta estiver ativa. Ao encerrar a conta, os dados são eliminados de forma definitiva, salvo obrigação legal de guarda;
• Registros de acesso (logs): pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014) e por prazos adicionais quando exigidos por lei ou necessários à segurança;
• Dados de contato do site institucional: pelo tempo necessário para responder à sua solicitação e cumprir obrigações relacionadas.

Concluídas as finalidades ou os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

11.Transferência internacional e residência dos dados

Priorizamos o armazenamento dos seus dados no Brasil: o banco de dados que guarda as informações pessoais e da carteira está hospedado em São Paulo.

Em algumas situações, dados pessoais podem ser processados fora do Brasil:

• durante a fase beta, parte da infraestrutura de aplicação está localizada na União Europeia, jurisdição reconhecida como de grau de proteção adequado, estando em processo de migração para São Paulo;
• determinados provedores operacionais — por exemplo, o serviço de envio de e-mails transacionais (Resend) — podem processar dados limitados (como o seu endereço de e-mail) fora do Brasil.

Nesses casos, as transferências internacionais observam o disposto no art. 33 da LGPD, adotando-se as garantias adequadas de proteção previstas na legislação.

12.Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode, a qualquer tempo:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• solicitar a portabilidade dos dados;
• solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento, inclusive o da conexão com a B3.

A maior parte desses direitos pode ser exercida diretamente no aplicativo, na área “Minha conta” (incluindo exportação de dados, exclusão de carteira e encerramento de conta). Você também pode nos contatar pelos canais do item 16. Você tem, ainda, o direito de peticionar perante a ANPD.

13.Menores de idade

Nossos serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos, aptas a manter conta de investimentos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de menor, adotaremos providências para a sua eliminação.

14.Comunicações

Podemos enviar dois tipos de comunicação:

• Comunicações transacionais e de serviço — essenciais ao funcionamento e à segurança (por exemplo, links de acesso, avisos de segurança e informações operacionais). Por serem indispensáveis, não estão sujeitas a descadastramento enquanto você mantiver a conta;
• Comunicações informativas e novidades — quando aplicável, você poderá optar por não recebê-las (opt-out), sem prejuízo do uso do serviço.

15.Mudança de controle societário

Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos envolvendo a Mega, os dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, hipótese em que esta Política — ou política equivalente e igualmente protetiva — continuará a reger o tratamento, e você será informado sobre eventuais alterações relevantes.

16.Encarregado (DPO), ANPD e como falar conosco

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política e à proteção dos seus dados, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• E-mail: [email protected]

Se entender necessário, você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponíveis em seu site.

17.Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

Quando as alterações forem relevantes, daremos aviso destacado e, se a lei exigir, solicitaremos novo consentimento. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação da versão atualizada representa a sua ciência quanto às práticas descritas.

18.Disposições finais e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventual invalidade de uma disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

Fica eleito o foro da comarca de Pará de Minas/MG para dirimir questões decorrentes desta Política, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.